CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETO – CAP
Autorização para área pública destinada a instalações temporárias e a serviços necessários a execução e ao desenvolvimento de obras. O canteiro de obras pode permanecer até a finalização das construções.
Os elementos do canteiro de obras não podem, de acordo com Lei Nº 2.105. de 08/10/1998:
Requisitos
O cidadão deve comparecer à Administração Regional, com as documentações necessárias:
Custos
Para obtenção da autorização não é necessário pagamento de taxas na Administração Regional de Taguatinga.
Será necessário o pagamento da Taxa de Execução de Obras de área pública na AGEFIS.
Prazos
A Administração tem até SETE dias para emitir a autorização, após a entrega de toda documentação exigida nos requisitos.
Normas e regulamentações
Horário de atendimento
Central de Aprovação de Projeto – CAP
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 18h
https://www.cap.seduh.df.gov.br
Endereço: St. Central Lote A em frente à Praça do Relógio
Administração Regional de Taguatinga
Praça do Relógio Lote A - Taguatinga Centro (Taguatinga) - CEP: 72.010-900
BRASÍLIA - DF