18 de junho

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26/04/19 às 16h30 - Atualizado em 29/04/19 às 8h29

Licença de Engenho Publicitário

É o serviço que orientará você, com relação a instalação dos meios de propaganda, na área pública na regiãos administrativa de Taguatinga, a fim de evitar os abusose a sobreposição dos engenhospara utilização dos meios de publicidade em áreas publicas, de forma a evitar prejuízos quanto a circulação de veículos e pedestres.

 

Documentos necessários

A solicitação para aprovação para aprovação do meios de propaganda na região administrativa de Taguatinga, será dada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Obs: Os documentos para aprovação estão descritos no Decreto nº 29.413 de 20 de agosto de 2008

Custos e prazos

Você pagara a taxa de preço público calculada atrav´pes do front publicitário ocupado, através da DAR (documento de arrecadação avulso)

 da Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal, emitido pela administração regional de Taguatinga.

Os prazos definidos são o seguinte:

I- Aprovação do meio de propaganda – 8(oito) dias.

II- Licenciamento – 8 (oito) dias.

Normas e Regulamentações

Lei 3035 de 18/07/2002 http://www.tc.df.gov.br/SINJ/Norma/50990/Lei_3035_18_07_2002.html

Lei 3036 de 18/07/2002 http://www.tc.df.gov.br/SINJ/Norma/50991/Lei_3036_18_07_2002.html

 

Administração Regional de Taguatinga – Gerência de Aprovação de Projeto GEAPRO

Horário de funcionamento; 8h às 12h e 14h às 18h (segunda a sexta-feira)

Telefone: 3451-2568

Endereço: st Central s/n Lote A em frente a Praça do Relógio – Taguatinga DF.

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