06 de dezembro

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8/11/17 às 9h41 - Atualizado em 24/10/19 às 15h48

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO / LICENÇA DE OBRA

É o documento emitido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, através da Central de Aprovação de Projetos – CAP, que autoriza o início de uma obra particular ou pública de acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei 6.138/2018Decreto 39.272/2018.

Entenda o que mudou com a publicação do novo Código de Edificação – COE

Local / Horário de atendimento

Central de Aprovação de Projetos – CAP
Segunda à sexta- feira das 8h às 18h
Endereço: St. Central Lote A – Taguatinga Centro – Em frente a Praça do Relógio – Prédio da Administração Regional de Taguatinga

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